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Inviolabilidades - imunidades materiais” em Conceitos

  • ConceitoPreço da Proposta Vencedora da Licitação

    interesse público, o serviço público pode ser compreendido como “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Preço da Proposta Vencedora da Licitação
  • ConceitoContribuições sociais

    de valores que lhe são profundamente caros.Assim, passa a seguridade a ser ferramenta de concretização da igualdade material...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Contribuições sociais
  • ConceitoDescentralização com direção única em cada esfera de governo

    princípios constitucionais (arts. 1º, 3º e 5º, II, da CF).Para tornar tais conceitos palpáveis e de fato promover a igualdade material...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Descentralização com direção única em cada esfera de governo
  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    apresentado às partes e sobre o qual não tenha sido dada a estas a oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Proibições de decisão-surpresa
  • ConceitoConceituação e princípios constitucionais da seguridade social

    1952, a 35ª Conferência Internacional do Trabalho, da OIT, aprovou a Convenção nº 102, à qual denominou “Norma Mínima em Matéria...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
  • ConceitoResolução de Disputas

    exemplo do que deve ser a atividade administrativa, eis que é: “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Resolução de Disputas
  • ConceitoExtinção da Concessão

    administrativa, os serviços públicos merecem destaque, eis ser:“toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
  • ConceitoConstituição e poder constitucional

    sistema jurídico.As Constituições possuem várias classificações, entre as quais pode-se destacar: quanto ao conteúdo: material...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional