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Inviolabilidades - imunidades materiais” em Conceitos

  • ConceitoComissões permanentes e termporárias

    relação ao seu processo legislativo para sua criação, as comissões parlamentares atuam para garantir a adequação formal e material...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissões permanentes e termporárias
  • ConceitoDevido processo legal substancial

    Se o ato violador ao devido processo legal material foi uma lei, sua constitucionalidade pode ser questionada perante o Supremo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal substancial
  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    apresentado às partes e sobre o qual não tenha sido dada a estas a oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Proibições de decisão-surpresa
  • ConceitoDevido processo legal processual

    ramificações reconhecidas deste tão essencial metaprincípio, podemos destacar a do devido processo legal: (i) formal; (ii) material...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal processual
  • ConceitoResolução de Disputas

    exemplo do que deve ser a atividade administrativa, eis que é: “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Resolução de Disputas
  • ConceitoExtinção da Concessão

    administrativa, os serviços públicos merecem destaque, eis ser:“toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
  • ConceitoCompetências das forças armadas

    independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Competências das forças armadas
  • ConceitoDireitos de nacionalidade

    requisitos necessários.Na tradição brasileira tal tema está inserto no texto constitucional, o que o faz ser um direito material...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade