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Inviolabilidades - imunidades materiais” em Conceitos

  • ConceitoEncampação

    sentido, os serviços públicos ganham especial relevo eis que se prestam ao oferecimento de “utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Encampação
  • ConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha

    prova da prevalência de um interesse maior, já que cuida de “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha
  • ConceitoDireitos e Obrigações

    de um serviço público, o qual pode ser compreendido como “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
  • ConceitoReceber Serviço Adequado

    realização de um serviço público, o qual nada mais é do que “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Serviço Adequado
  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    interesse público é a figura do serviço público, o qual é ”toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoContratos de adesão

    constante vigilância jurídica, a fim de que a liberdade contratual não se converta em instrumento de opressão e desigualdade material...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Contratos de adesão
  • ConceitoPenalidades

    instrumento de grande mudança social.Para conseguir concretizar este objetivo, o Direito do Trabalho, pelo seu viés material...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Penalidades
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    Há dois pressupostos, também chamados de limites materiais, dos quais pelo menos um deve ocorrer e que são imprescindíveis...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Hipóteses, procedimento e prazo