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Inviolabilidades - imunidades materiais” em Conceitos

  • ConceitoSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

    ligação com os direitos sociais (art. 6º, CF), confirmando serem seus princípios norteadores a solidariedade e a igualdade material...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
  • ConceitoDiversidade da base de financiamento

    Atualmente, a seguridade social é um importante ferramenta de justiça social, sendo fundamental à concretização da igualdade material...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Diversidade da base de financiamento
  • ConceitoServiços públicos

    da academia, podemos conceituar serviço público como sendo “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    Tema de Repercussão Geral do STF - RE 662405 RG/ALTema512 - Responsabilidade civil do Estado por danos materiais causados...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas
  • ConceitoDireitos

    morais (art. 6º, VI): a responsabilidade objetiva dos fornecedores impõe a reparação integral, abrangendo tanto os danos materiais...

    • Consumidor
    • Direitos
  • ConceitoPrevidência social

    privado (CASSAR, 2018), mas principalmente de estabelecimento de uma ferramenta de redução de realização da igualdade material...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
  • ConceitoReceitas

    diversos direitos sociais, mas também com a concretização de princípios muito caros à Lei Maior, tais como, da igualdade material...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
  • ConceitoUniversalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição

    seguridade social, pela atual versão inovadora trazida pela Carta Constitucional, é um instrumento de realização da igualdade material...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
    • Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição