“Inviolabilidades - imunidades materiais” em Conceitos

ConceitoSatisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
O crime é material, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes sexuais contra vulnerável
- Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
ConceitoFurto de coisa comum
O crime é material, sendo cabível a conduta tentada. O delito só se procede mediante representação da vítima.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Furto
- Furto de coisa comum
ConceitoPossíveis medidas coercitivas
Restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Estado de sítio
- Possíveis medidas coercitivas
ConceitoDireitos e deveres individuais e coletivos
Entretanto, por mais que o art. 5º, caput, garanta a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos e deveres individuais e coletivos
ConceitoDano estético
Assim, não haveria a possibilidade de incidência de dano estético cumulado com dano material e moral.
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Espécies de dano
- Dano estético
ConceitoCondições de procedibilidade
Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil. 2. ed., São Paulo: Fórum, 2018.- MAZZILLI, Hugo Nigro.
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção da união dos estados
- Condições de procedibilidade
ConceitoAtentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
O crime é material, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra a organização do trabalho
- Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
ConceitoParalisação de trabalho de interesse coletivo
O crime é material, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra a organização do trabalho
- Paralisação de trabalho de interesse coletivo