Busca AIConceitosTodas as Áreas“Investigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal” em ConceitosConceitoServiço público em sentido amplodo interesse público como principal norte da atividade administrativa, temos que o serviço público é um dos meios pelo qual...AdministrativoServiços públicosServiço público em sentido amploConceitoOriginária ou derivadaEm regra, a competência derivada/recursal é atribuída a um tribunal, contudo, é possível que o próprio magistrado de primeiro...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaClassificaçãoOriginária ou derivadaConceitoPrincípio da primazia da realidadeAliás, esse é o entendimento da Súmula nº 12, do Tribunal Superior do Trabalho.Assim, e com forte inspiração na legislação...TrabalhistaPrincípiosPrincípio da primazia da realidadeConceitoTráfico de drogasNo que tange à Súmula n.145 do STF, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Habeas Corpus n. 463.572, afastou sua...PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesTráfico de drogasConceitoAgências reguladoraceleridade, eficiência e imparcialidade, a ordem constitucional institui modelo administrativo descentralizado, ou seja, atribui...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaAgências reguladoraConceitoDireitos e deveres individuais e coletivosde tratados e convenções sobre direitos humanos com status de emenda constitucional.- da submissão do Brasil ao Tribunal...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos e deveres individuais e coletivosConceitoPermissãomaiores e mais importantes expressões da atividade administrativa, sendo “toda atividade material que a lei atribui ao Estado...AdministrativoServiços públicosPermissãoConceitoServiços públicos exclusivos e não exclusivosDos vários princípios constitucionais incidentes, chama-se atenção para o da: (i) supremacia do interesse público, com a...AdministrativoServiços públicosServiços públicos exclusivos e não exclusivos1...8283848586