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Investigação direta pelo ministério público” em Conceitos

  • ConceitoIndiciado solto conforme o cpp

    As prorrogações serão realizadas diretamente pela autoridade policial e Ministério Público, sem intervenção do juízo, desde...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado solto conforme o cpp
  • ConceitoOrdinária

    Porém, na esfera processual penal o Ministério Público possui a legitimidade para propor a Ação Penal, agindo como substituto...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Ordinária
  • ConceitoIndisponibilidade

    O princípio da indisponibilidade determina que uma vez apresentada a Denúncia pelo ministério público este não poderá...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indisponibilidade
  • ConceitoArquivamento implícito

    O arquivamento implícito ocorre quando o Ministério Público oferece denúncia em relação apenas a parte dos investigados...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Arquivamento implícito
  • ConceitoOficialidade

    no caso o Ministério Público.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oficialidade
  • ConceitoAção penal pública incondicionada

    Ela é de titularidade privativa do Ministério Público e a regra do sistema penal brasileiro.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal pública incondicionada
  • ConceitoPartes do acordo

    Ministério Público.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
  • ConceitoPacote anticrime

    Com a nova sistemática o Ministério Público não mais requer o arquivamento pelo magistrado, que pode concordar ou discordar...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Pacote anticrime