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Investigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geral” em Conceitos

  • ConceitoRegras gerais

    Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed.

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  • ConceitoRegras gerais

    Importa ressaltar, contudo, que a regra geral do art. 391 do CC não é absoluta, vide os prazos estabelecidos pelo próprio...

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  • ConceitoDireito de Petição

    assegura ao servidor (ou seu procurador constituído) o direito de vista do processo ou documento na repartição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição