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Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia” em Conceitos

  • ConceitoFurto

    No Capítulo I, intitulado “Do furto", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico posse e propriedade...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
  • ConceitoVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito

    Ou seja, seu valor probatório é relativo, pois as diligências nele produzidas não foram objeto de manifestação pela defesa...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do livre convencimento motivado do juiz
    • Vedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito
  • ConceitoSistema inquisitório

    Ou seja, concentra-se o poder nas mãos do julgador.Não há paridade de armas e quase nenhuma garantia ao acusado durante o...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema inquisitório
  • ConceitoSimulação

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios sociais
    • Simulação
  • ConceitoSistema misto

    Junior, Aury / Fundamentos do processo penal: introdução crítica / Aury Lopes Junior – 7. ed. – São Paulo: Saraiva Educação...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema misto
  • ConceitoApropriação indébita

    apropriação indébita", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico patrimônio, particularmente a posse e a propriedade...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
  • ConceitoDesconsideração da personalidade jurídica

    superamento episódico da personalidade jurídica da sociedade, em caso de fraude, abuso, ou simples desvio de função, objetivando...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Desconsideração da personalidade jurídica
  • ConceitoPrincípio da verdade real

    pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da verdade real