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Intervenção dos estados nos municípios” em Conceitos

  • ConceitoJurisdição voluntária

    algumas espécies.Uma das espécies de jurisdição admitida pela legislação processual é a jurisdição voluntária, essa prevista nos...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Jurisdição voluntária
  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    A ideia do legislador não foi a de repetir uma obviedade, mas sim reforçar o seu compromisso com o Estado Democrático e de...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e contraditório
  • ConceitoDever de auxílio

    é mais colaborativo, demandando das partes um esforço cooperativo e conjunto pelo bom andamento dos autos, com base nos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Dever de auxílio
  • ConceitoMudança de paradigma do aspecto relacional do processo

    Pelo contrário, reforça a nova ótica do processo, o qual está cada vez mais alinhado aos preceitos e objetivos do Estado...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Mudança de paradigma do aspecto relacional do processo
  • ConceitoParidade e princípio da cooperação

    passa a ser um efetivo instrumento de realização de direitos e garantias fundamentais, bem como de defesa do próprio Estado...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Paridade e princípio da cooperação
  • ConceitoCooperação nas fases do processo

    mera ferramenta de acesso individual ao Poder Judiciário, passando a um meio efetivo e eficiente na concretização do Estado...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Cooperação nas fases do processo
  • ConceitoIndelegabilidade

    cumprido um determinado ato processual (MIRABETE, 2006).Contudo, tal posicionamento já se encontra há muito superado, estando...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indelegabilidade
  • ConceitoInternacional

    Estados.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Internacional