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Intervenção dos estados nos municípios” em Conceitos

  • ConceitoPoderes

    interesses individuais, a essência da função jurisdicional é garantir o império do Direito (elemento basilar do próprio Estado...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Poderes
  • ConceitoExecução

    bastante influenciada pelos direitos fundamentais de segunda dimensão (direitos sociais), e na necessidade de se garantir um Estado...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Execução
  • ConceitoConceituação e princípios constitucionais da seguridade social

    um sistema eficiente de seguridade social foi previsto em outras Cartas Constitucionais e, hoje, se encontra sedimento nos...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
  • ConceitoParidade e proteção ao contraditório substancial

    um efetivo instrumento de realização de direitos e garantias fundamentais e, em última análise, de defesa do próprio Estado...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Paridade e proteção ao contraditório substancial
  • ConceitoLegalidade material

    aos trâmites procedimentais de formação da lei (atendimento ao processo legislativo constitucional), o qual deve se dar nos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    Administrativo é o ramo do Direito que cuida do estudo da Administração Pública, seus agentes, desdobramentos, princípios...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoDescentralização política e administrativa

    da federação tais como os Estados-Membros, os municípios e o Distrito Federal, com vistas à prestação dos serviços públicos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
    • Descentralização política e administrativa
  • ConceitoModalidades de descentralização administrativa

    Apesar de contar com variadas leis esparsas, a essência do Direito Administrativo está na Constituição Federal, notadamente nos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades de descentralização administrativa