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Intervenção dos estados nos municípios” em Conceitos

  • ConceitoTráfico de drogas

    em razão da gravidade do delito, é incabível a aplicação do princípio da insignificância, bem como da descriminante do estado...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico de drogas
  • ConceitoLegalidade formal

    Ainda que mantenha o papel de base do Estado Democrático de Direito, também está conectado tanto ao princípio da juridicidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade formal
  • ConceitoCompetência

    jurisdicional cabe o poder de fazer valer o ordenamento jurídico, mas, mais do que isso, de garantir o império da lei (base do Estado...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
  • ConceitoModificação de competência

    Trata-se, portanto, de atividade essencial à primazia do Estado de Direito, bem como à estabilidade e segurança das relações...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
  • ConceitoSociedades de Economia mista

    individuais daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).A fundamentação principiológica da Administração Pública está nos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Sociedades de Economia mista
  • ConceitoSubstituição

    de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).Estando...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Substituição
  • ConceitoSistema nacional de cultura

    de desenvolver as atividades da agenda cultural brasileira, poderá ser responsabilizado.Ao final de 2017, mais de 20 Estados...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Sistema nacional de cultura
  • ConceitoCaracterísticas do poder constituinte originário

    A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Características do poder constituinte originário