JurisHand AI Logo

Intervenção dos estados nos municípios” em Conceitos

  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público
  • ConceitoDisposições gerais sobre prescrição

    Pretensões que envolvem o estado das pessoas (exemplo, filiação, cidadania, estado conjugal).- Pretensões referentes a...

    • Civil
    • Prescrição e decadência
    • Disposições gerais sobre prescrição
  • ConceitoHomicídio doloso minorado

    integrado à sociedade.Violenta emoção, seguida de injusta provocação da vítima.Trata-se de emoção que domina completamente o estado...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio doloso minorado
  • ConceitoLiberdade de manifestação do pensamento

    regra, contra o Poder Público.Comunicar-se plenamente é comunicar-se livremente, sendo um corolário da sociabilidade, que nos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
    • Direitos de liberdade
    • Liberdade de manifestação do pensamento
  • ConceitoPrincípios

    e estão previstos tanto expressa quanto implicitamente no ordenamento jurídico.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
  • ConceitoAborto legal

    Ressalta a doutrina que a situação descrita seria uma hipótese de estado de necessidade.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Aborto legal
  • ConceitoDano

    Logo, a matéria do dano prende-se à da indenização, de modo que só interessa o estudo do dano indenizável” (Da inexecução...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
    • Dano
  • ConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades

    supremacia e restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Levar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades