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Intervenção da união dos estados” em Conceitos

  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    Neste dispositivo estão elencadas todas as matérias cuja competência para editar atos normativos é privativamente da União...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união
  • ConceitoCompetências materiais exclusivas da união

    do texto constitucional mostra um reforço dos poderes da União, sobrando muito pouco para atuação administrativa dos demais...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais exclusivas da união
  • ConceitoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios

    (art. 22, CF).Para além destas, tem-se que algumas competências são repartidas entre União, Estados, Distrito Federal e...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios
  • ConceitoAdvocacia geral da união

    AGU é o Advogado-Geral da União, o qual é nomeado pelo Presidente da República e tem o status de Ministro de Estado.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Advocacia geral da união
  • ConceitoComposição do tribunal de contas da união

    presentes nas diferentes instâncias da Federação, podendo ser da União ou dos Estados.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Composição do tribunal de contas da união
  • ConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federal

    de poder, procura estabelecer, por meio da união de dois ou mais Estados, a formação de um novo ente estatal, o qual passa...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Autonomia entre união, estados, municípios e distrito federal
  • ConceitoHipóteses

    Considerando ser a intervenção federal forma bastante excepcional de ingerência direta da União sobre os Estados...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Hipóteses
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    o controle político do instrumento (art. 36, §1º, c.c. art. 49, IV, ambos da CF).A nomeação de um interventor para o Estado...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Condições de procedibilidade