Busca AIConceitosTodas as Áreas“Inquérito policial” em ConceitosConceitoSilêncio do réuSeja na oitiva policial ou audiência, ao acusado é garantido o direito ao silêncio sem que isso o prejudique.Processo PenalProvasEspécies de provaInterrogatórioSilêncio do réuConceitoPossíveis medidas coercitivasjuiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de defesaPossíveis medidas coercitivasConceitoCondutas análogasdestinado à preparação de drogas, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, a agente policial...PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesCondutas análogasConceitoTráfico de drogasSuperior Tribunal de Justiça, no julgamento do Habeas Corpus n. 463.572, afastou sua aplicação no caso de autoridade policial...PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesTráfico de drogas1...45678