Busca AIConceitosTodas as Áreas“Inquérito civil público” em ConceitosConceitoFunções essenciais à justiçamaior amplitude e concretização a referido direito, a Constituição Federal reconhece e cria instituições - de direito público...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaConceitoRegime jurídico administrativoAdministração Pública, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados, o dever de concretização do interesse público...AdministrativoRegime jurídico administrativoConceitoParticipação da iniciativa privadaNo caso, a autorização a ser concedida pelo Poder Público à iniciativa privada não é um ato discricionário (como seria em...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoEducaçãoParticipação da iniciativa privadaConceitoIngresso na carreiraa todos os interessados em participar do certame e chances iguais de ingressar na carreira.A realização do concurso público...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioRegime jurídico dos magistradosIngresso na carreiraConceitoDeveres do estado relacionados à saúdeEnquanto para o indivíduo o direito à saúde é efetivamente um direito, para o Poder Público, o direito à saúde tem...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialSaúdeDeveres do estado relacionados à saúdeConceitoRazoabilidade e proporcionalidade(DI PIETRO, 2022).Quanto ao interesse público a ser alcançado, cuida-se de interesse maior, o qual pode ser descrito como...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaRazoabilidade e proporcionalidadeConceitoImpessoalidadeAdministração Pública, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados, o dever de concretização do interesse público...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaImpessoalidadeConceitoParticipação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionaisNo caso da saúde, cabe ao Poder Público garantir acesso a um serviço universal e gratuito de saúde.PrevidenciárioCusteio da seguridade socialSaúdePrincípios e diretrizesParticipação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais1...666768...86