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Inquérito civil público” em Conceitos

  • ConceitoPenal ou civil

    Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento. 23 ed.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Penal ou civil
  • ConceitoResponsabilidade civil e penal

    Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade civil e penal
  • ConceitoServiços públicos quanto ao objeto

    constante busca pela realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos quanto ao objeto
  • ConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades

    e da concessionária a ocorrência de irregularidades durante a fruição de um serviço público (art. 7, IV, da Lei nº 8.987...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Levar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades
  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    Ou seja, são serviços facultativos, não sendo de prestação originalmente obrigatória pelo Poder Público.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados
  • ConceitoServiços públicos próprios e impróprios

    é pela prestação de um serviço público.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos próprios e impróprios
  • ConceitoServiços públicos individuais e coletivos

    constante busca pela realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que supere a vontade do próprio agente/ente público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos individuais e coletivos
  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    superior à sua própria vontade e dos seus agentes/entes.Um dos exemplos de concretização da supremacia do interesse público...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos