Busca AIConceitosTodas as Áreas“Inquérito civil público” em ConceitosConceitoEntidades da Administração IndiretaÉ o caso, por exemplo, das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaEntidades da Administração IndiretaConceitoAção penal privada subsidiária da públicaA Ação Penal Pública Privada Subsidiária da Pública é admitida quando o Ministério Público não apresenta a ação...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal privada subsidiária da públicaConceitoExtinção da Concessão(princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (PIETRO, 2022).Sendo a busca pela...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoConceitoExceção da verdadeem que a exceção da verdade pode revelar um desvio da dignidade e do decoro do funcionário público.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraDifamaçãoExceção da verdadeConceitoDecreto do Poder Concedentese assim for mais vantajoso à concretização do interesse público.AdministrativoServiços públicosConcessãoIntervençãoDecreto do Poder ConcedenteConceitoAção penal pública condicionada à representaçãoImportante mencionar que tal manifestação também é necessária para o início das investigações no inquérito policial.PenalAção penalTipos de ação penalAção penal pública condicionada à representaçãoConceitoModalidades de descentralização administrativacria, por lei, pessoa jurídica de direito público ou privado e a esta atribui a execução e titularidade de um serviço público...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaModalidades de descentralização administrativaConceitoPrestação de Serviçoser a atividade administrativa, o serviço público é exemplo perfeito da concretização dos seus objetivos e do interesse...AdministrativoServiços públicosConcessãoConcessionáriaPrestação de Serviço1...565758...86