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Inquérito civil público” em Conceitos

  • ConceitoEntidades da Administração Indireta

    É o caso, por exemplo, das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Entidades da Administração Indireta
  • ConceitoAção penal privada subsidiária da pública

    A Ação Penal Pública Privada Subsidiária da Pública é admitida quando o Ministério Público não apresenta a ação...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada subsidiária da pública
  • ConceitoExtinção da Concessão

    (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (PIETRO, 2022).Sendo a busca pela...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
  • ConceitoExceção da verdade

    em que a exceção da verdade pode revelar um desvio da dignidade e do decoro do funcionário público.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Difamação
    • Exceção da verdade
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    se assim for mais vantajoso à concretização do interesse público.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoAção penal pública condicionada à representação

    Importante mencionar que tal manifestação também é necessária para o início das investigações no inquérito policial.

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal
    • Ação penal pública condicionada à representação
  • ConceitoModalidades de descentralização administrativa

    cria, por lei, pessoa jurídica de direito público ou privado e a esta atribui a execução e titularidade de um serviço público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades de descentralização administrativa
  • ConceitoPrestação de Serviço

    ser a atividade administrativa, o serviço público é exemplo perfeito da concretização dos seus objetivos e do interesse...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária
    • Prestação de Serviço