Busca AIConceitosTodas as Áreas“Inquérito civil público” em ConceitosConceitoInvestigação direta pelo ministério públicoO Ministério Público também possui legitimidade para promover a investigação criminal de natureza autônoma, conforme...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInvestigação direta pelo ministério públicoConceitoConceito de processo públicoe da submissão desta ao interesse público e às balizas constitucionais que asseguram o Estado de Direito.No processo civil...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPublicidadeConceito de processo públicoConceitoConsórcio públicotodos os consorciados; ou (ii) pelo regime de direito privado, se instituído sob a forma de empresa pública ou associação civil...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaConsórcio públicoConceitoMinistério públicoaquela a mais complexa e completa das instituições.No mundo, aponta-se a origem do Ministério Público no Egito Antigo ou...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoConceitoFunções do ministério públicopública) devem ser objeto de atuação do Ministério Público, por meio de inquérito civil Público e ação civil pública.- Ação...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoFunções do ministério públicoConceitoÓrgãos do ministério públicofunções de Ministério Público Eleitoral).- O Ministério Público do Trabalho.- O Ministério Público Militar.- O Ministério...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoÓrgãos do ministério públicoConceitoPrincípios do ministério públicoO Ministério Público, no desempenho das suas atribuições constitucionais, deve observar alguns princípios, os quais...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoPrincípios do ministério públicoConceitoVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquéritocolhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.Uma das características do inquérito...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do livre convencimento motivado do juizVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito12345...86