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Iniciativa popular de leis” em Conceitos

  • ConceitoEspecialidade

    a qual deve sempre se dar de forma subordinada à lei.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoPrincípios do ministério público

    atribuídas ao Ministério Público.Por sua vez, o princípio da indivisibilidade é uma implicação lógica do princípio da unidade, eis...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Princípios do ministério público
  • ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto

    administrativo bastante específico, mas indispensável ao acesso ao Poder Judiciário, eis que a habilitação de eventual demanda...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
    • Deveres do estado relacionados ao desporto
  • ConceitoFundamentação adequada das decisões judiciais

    fundamentação adequada das decisões judiciais é também um corolário lógico do devido processo legal enquanto macroprincípio, eis...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Fundamentação adequada das decisões judiciais
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    federais que aquele Estado possui e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os deputados...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoConceituação e princípios constitucionais da seguridade social

    diferente do hoje visto, eis calcar-se apenas na garantia de socorros públicos para aqueles mais necessitados.Com o desenvolvimento...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
  • ConceitoDuração razoável do processo

    conseguinte, quando as ações chegavam ao seu fim, a efetividade do provimento jurisdicional outrora postulado era ínfima, eis...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
  • ConceitoPolítica Tarifária

    nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária