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Iniciativa popular de leis” em Conceitos

  • ConceitoDireitos e Obrigações

    serviços públicos é orientada por várias leis, contudo, é consenso que as suas aplicações mais relevantes estão na Lei nº...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
  • ConceitoIntervenção

    instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).São leis...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios

    estadual e municipal, sendo que, para melhor organização dos temas entre os membros da Federação, podem ser editadas leis...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios
  • ConceitoPoderes da união

    Do espírito das leis, lançada em 1748.O art. 16 da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, oriunda da Revolução Francesa...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Poderes da união
  • ConceitoEquiparado a empregador

    contrato de emprego, sua execução e rompimento estão na Consolidação das Leis do Trabalho.São elementos caracterizadores...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Equiparado a empregador
  • ConceitoSúmulas

    e concretude aos valores constitucionais do trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe de forma mais detalhada...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Súmulas
  • ConceitoCaducidade

    (MELLO, 2023).São leis importantes sobre serviço público:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor (Lei...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Caducidade
  • ConceitoEncampação

    (MELLO, 2023).São leis importantes sobre serviço público:(i) Lei nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor (Lei...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Encampação