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Iniciativa popular de leis” em Conceitos

  • ConceitoServiços públicos próprios e impróprios

    leis, contudo, é na Constituição Federal (arts. 3º e 37) que encontramos os seus pilares.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos próprios e impróprios
  • ConceitoEmpregador

    amplo e, a depender da espécie, pode ser regida pela própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou por disposições legislativas...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Empregador
  • ConceitoInterpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho

    prática, a Consolidação das Leis do Trabalho traz previsões normativas mais específicas e pormenorizadas sobre os diversos...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    tanto na Constituição Federal (art. 37) como no ordenamento jurídico como um todo (leis esparsas, tais como Lei n° 8.429...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    (DI PIETRO, 2022).Ainda que conte com um extenso conjunto de leis esparsas (p. ex., Lei nº 13.460/2017), a atividade administrativa...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    fazer alguma coisa senão em virtude de lei".

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
  • ConceitoAgentes Políticos

    não se encontra sujeito a um regime estatutário, mas sim as regras e disciplinas oriundas do arcabouço constitucional e leis...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Agentes Políticos
  • ConceitoConcessionária

    instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).São leis...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária