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Iniciativa popular de leis” em Conceitos

  • ConceitoEquilíbrio Econômico-financeiro

    nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Equilíbrio Econômico-financeiro
  • ConceitoObjeto lícito, possível e determinado

    ser considerado possível, o objeto deve ser viável pelas leis da física (por exemplo, seria impossível colocar todos grãos...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
    • Objeto lícito, possível e determinado
  • ConceitoSalário-família

    Originado pela Lei n° 4.266/1963 e regulamentado pelas leis subsequentes e decretos, este benefício visa à assistência financeira...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Salário-família
  • ConceitoVinculação ao Instrumento Convocatório

    da licitação e dotado de força vinculatória se estiver de acordo com a Constituição Federal e com as leis incidentes na...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Vinculação ao Instrumento Convocatório
  • ConceitoDireitos de liberdade

    iniciativa, a liberdade contratual, a liberdade de trabalho, mais afeitos aos temas dos direitos sociais e da ordem econômica.Outra...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
    • Direitos de liberdade
  • ConceitoSalário-maternidade

    Inicialmente previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como um direito trabalhista, o benefício foi progressivamente...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
    • Salário-maternidade
  • ConceitoDocumentação a cargo do empregador

    arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF) (MARTINS, 2021).A principal fonte normativa do Direito do Trabalho é a Consolidação das Leis...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação a cargo do empregador
  • ConceitoPenalidades

    Federal (art. 7º, XXII, XXIII e XXVIII, bem como arts. 193 e 196), estando capilarizada em artigos da Consolidação das Leis...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Penalidades