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Iniciativa popular de leis” em Conceitos

  • ConceitoCarteira de trabalho e previdência social

    disciplina das relações de trabalho e de suas espécies, sendo a Consolidação das Leis do Trabalho a sua principal fonte...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Carteira de trabalho e previdência social
  • ConceitoFornecimento

    XXIII e XXVIII, bem como arts. 193 e 196, todos da CF) (NASCIMENTO, 2021).De forma mais detalhada, a Consolidação das Leis...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Equipamento de proteção individual
    • Fornecimento
  • ConceitoCondições de segurança

    art. 7º, XXII, XXIII e XXVIII, bem como arts. 193 e 196), enquanto as mais detalhadas se encontram na Consolidação das Leis...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Instalações elétricas
    • Condições de segurança
  • ConceitoAliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

    Distingue-se do delito anterior, previsto no art. 206, em razão da finalidade, eis que o objetivo é o deslocamento do trabalhador...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
  • ConceitoViolação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica

    no art. 151, §1º, IV foi revogado tacitamente pelo art. 70 da Lei nº 4.117/1962, correspondente ao Código Brasileiro de...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
    • Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
  • ConceitoDivulgação de segredo qualificada

    Penal, e consiste na ação de “divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Divulgação de segredo
    • Divulgação de segredo qualificada
  • ConceitoAumento de pena

    III - Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
    • Aumento de pena
  • ConceitoAtentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta

    Trata-se de crime comum.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta