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Indiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos” em Conceitos

  • ConceitoVícios no inquérito policial

    lei, traduz verdadeira violação de direitos e não a mera não observância de formas” (PACELLI, 2021b, p. 1136)....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Vícios no inquérito policial
  • ConceitoConforto térmico

    A reforma trabalhista no Brasil, com os comentários à Lei nº 13.467/2017. 2ª ed., São Paulo: LTr, 2018.- MARTINS, Sérgio...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Conforto térmico
  • ConceitoCessão pro soluto e pro solvendo

    em que o cedeu (pro soluto), independente de assumir tal responsabilidade contratualmente; caso a cessão tenha ocorrido...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Cessão pro soluto e pro solvendo
  • ConceitoFrustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

    Porém, conforme pensamento majoritário, entende-se que a tipificação permanece em vigor, pois não houve revogação expressa...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
  • ConceitoFrustração de direito assegurado por lei trabalhista

    Conforme previsão do parágrafo primeiro, incorre na mesma pena quem: “I - obriga ou coage alguém a usar mercadorias de determinado...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    (art. 36, §4º, da CF).Em uma última consideração sobre o tema, pontua-se que a União pode intervir nos Municípios apenas...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

    complementar, os quais costumam ser de maior relevância ou complexidade (a criação de tributos é, em regra, matéria de lei...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoCrimes contra a inviolabilidade de correspondência

    Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal, 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência