“Indiciado solto nos inquéritos conforme a lei de tóxicos” em Conceitos
- ConceitoLegalidade formal
dando-se toda a iniciativa, deliberação, aprovação, promulgação e publicação da lei nos termos exigidos pela Constituição...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- Legalidade formal
- ConceitoTarifas
nº 8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Política Tarifária
- Tarifas
- ConceitoLegalidade
ou seja, o particular pode fazer tudo aquilo que não for defeso em lei (art. 5º, caput e II, da CF).Assim, e valendo-nos...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Legalidade
- ConceitoNormas fundamentais
nova lei processual, podia se dizer que a base do processo civil mirava, precipuamente, a própria lei civil material, sendo...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- ConceitoReversão
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Reversão
- ConceitoEmpregado urbano
estão expressamente previstas em lei, entende-se por empregado urbano todo aquele que não se encaixa nos requisitos específicos...
- Trabalhista
- Conceitos introdutórios da clt
- Conceitos do Direito do Trabalho
- Partes
- Empregado urbano
- ConceitoGratificações e Adicionais
Administrativa - Lei nº 8.429/1992, art. 2º).A fim de proteger tanto A pessoa do servidor assim como exercício imparcial...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Gratificações e Adicionais
- ConceitoIndenizações
Como pontua a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Indenizações