que se traduzem em uma diminuição efetiva e mensurável da capacidade de trabalho habitualmente exercida pelo segurado, conferem...
Como é essa uma relação de subordinação, não igualitária, conforme característica estabelecida pela divisão clássica entre...
da ampla carta de direitos sociais previstos na nova ordem (art. 6º), conforme bem se vê do eficiente sistema previsto nos...
Municípios.Portanto, os Municípios também são entes federativos dotados de autonomia e capacidade de auto-governar e, conforme...
por meio de concurso público ou nomeação, ocupam um cargo público e se sujeitam a um regime estatuário (FILHO, 2022)., conforme...
por meio de concurso público ou nomeação, ocupam um cargo público e se sujeitam a um regime estatuário (FILHO, 2022)., conforme...
vencimento básico) – art. 75, Lei nº 8.112/1990 -, e não sobre parcelas variáveis, como gratificações e outros adicionais, conforme...
O valor do adicional é de 50% sobre O valor da hora normal de trabalho, conforme previsto no art. 73, da Lei nº 8.112/1990...