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Indiciado preso nos inquéritos conforme a lei de tóxicos” em Conceitos

  • ConceitoAbandono de incapaz

    a ocorrência de dano.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Abandono de incapaz
  • ConceitoIncidentes sobre a receita de concursos de prognósticos

    a pagamentos de prêmios, impostos e despesas de administração, conforme a legislação especial (art. 26 da Lei n. 8.212/1991...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos
  • ConceitoCasa de prostituição

    a prostituição de maneira indireta, em uma violação ao princípio da intervenção mínima.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Casa de prostituição
  • ConceitoSatisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente

    A eventual participação da vítima nos atos configura o crime de estupro de vulnerável.Classificações principaisA satisfação...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
  • ConceitoFavorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável

    Conforme previsão do art. 1º, VIII, da Lei n. 8.072/90, o crime é hediondo tanto na conduta descrita no caput quanto nas...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
  • ConceitoViolação sexual mediante fraude

    Será aplicada também a multa quando houver a caracterização do fim especial de obter vantagem econômica, conforme previsão...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Violação sexual mediante fraude
  • ConceitoConstrangimento ilegal majorado

    a pluralidade de armas para a configuração da majorante, vez que não há palavras inúteis na lei.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
    • Constrangimento ilegal majorado
  • ConceitoViolação do segredo profissional

    cuja revelação possa produzir dano a outrem".O segredo pressupõe a revelação de fato não notório e que a vítima deseje manter...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Violação do segredo profissional