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Criança abandonada ou extraviada: criança, considerada aquela menor de 12 anos conforme parâmetro do Estatuto da Criança...
solidariedade civil, refletindo o direito dos necessitados à provisão da subsistência por parte daqueles mais afortunados, conforme...
ilícito que tenha tirado da vítima a oportunidade real, atual e certa de obter resultado que a beneficiaria.Nesses casos, conforme...
Já o requisito objetivo, conforme o Enunciado n. 13 do CJF/STJ aprovado na I Jornada de Direito Civil, exige a existência...
permanecem de alguma forma permaneçam vinculados ao órgão da Administração Direta responsável pela competência que lhes foi indicada...
Temas Essenciais do novo CPC: análise das principais alterações do sistema processual civil brasileiro, São Paulo: Editora...
Além deste princípio, também são nortes normativos das licitações os seguintes princípios:- Preço da proposta vencedora da...
também ao fiador, haja vista que o credor poderá exigir desse o pagamento do principal (solidária ou subsidiariamente, conforme...