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Incumbências das delegacias regionais do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoCredor

    Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
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    • Credor
  • ConceitoDevedor

    Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed.

    • Civil
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    • Quem deve pagar
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  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    II - A estabilidade especial do art. 19 do ADCT não se estende aos empregados das fundações públicas de direito privado,...

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    • Classificação das pessoas jurídicas
  • ConceitoDomicílio das pessoas jurídicas

    estabelecimento no Brasil no tocante às obrigações constituídas por qualquer de suas agências.O domicílio das pessoas jurídicas...

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    • Domicílio das pessoas jurídicas
  • ConceitoExtinção das pessoas jurídicas

    Sociedades de prazo limitado - pelo consenso unânime dos sócios, ou pelo vencimento do prazo de duração.

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    • Extinção das pessoas jurídicas
  • ConceitoSolidariedade Ativa

    Direito Civil: direito das obrigações e responsabilidade civil. 16ª ed.

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    • Solidariedade Ativa
  • ConceitoSolidariedade Passiva

    Direito Civil: direito das obrigações e responsabilidade civil. 16ª ed.

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    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Passiva
  • ConceitoObrigações Divisíveis e Indivisíveis

    Teoria geral das obrigações - Coleção Direito civil brasileiro volume 2 -- 17ª ed.

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    • Obrigações Divisíveis e Indivisíveis