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Incumbências das delegacias regionais do trabalho” em Conceitos

  • ConceitoLegitimidade das Partes

    dos autos em específico, em obediência ao princípio do Promotor Natural.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Legitimidade das Partes
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    Se mesmo após a prorrogação persistirem os motivos, temos uma das hipóteses que permitem a decretação do estado de sítio.Classificações...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    áreas abrangidas.- Indicação das medidas coercitivas, dentre as previstas no art. 139 da Constituição Federal.

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoReclamações por falta ou recusa de anotação

    e o relato das condições do contrato de trabalho, servindo ainda, de histórico das relações de emprego do seu titular, facilitando...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Reclamações por falta ou recusa de anotação
  • ConceitoLivros de registros de empregados

    o Direito do Trabalho, com apoio nas previsões da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem por objetivo a valorização...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação a cargo do empregador
    • Livros de registros de empregados
  • ConceitoPenalidade ao empregador pelo descumprimento

    Trabalho, com base nas previsões da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empenha todos os seus esforços na mitigação...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação a cargo do empregador
    • Penalidade ao empregador pelo descumprimento
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Tribunais Regionais do Trabalho (TRT’s) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).As Varas do Trabalho fazem as vezes de 1ª...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoEm dinheiro

    O Direito do Trabalho regula as diversas espécies de relações de Trabalho, bem apresenta regras do processo do Trabalho...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Formas de pagamento
    • Em dinheiro