Restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à...
Deve estar prevista na Constituição, como o analfabetismo e a inalistabilidade.As relativas referem-se às restrições à elegibilidade...
consumerista, ao transferir ao fornecedor os ônus de sua atividade econômica e ao dispensar o consumidor do encargo probatório relativo...
salvo se a movimentação for indispensável à realização do ajuste;- medidas de segurança das máquinas e equipamentos, relativas...
sujeito passivo, o devedor, e cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais, positiva ou negativa...
A determinação pendente dirá respeito à qualidade do bem (tipo 1, tipo 2 etc.)Note-se que a indeterminação é relativa, porquanto...
características: a vitaliciedade, a hereditariedade e a irresponsabilidade do Chefe de Estado, podendo ser absoluta ou relativa...
mas sim um direito do agente, sendo que, demonstrada a motivação do pedido, o mesmo há de ser autorizado – e eventual negativa...