Busca AIConceitosTodas as Áreas“Início da personalidade jurídica” em ConceitosConceitoFormação de municípiosjurídica), ou se agregar a outro Município, preservando o Município-desmembrado a sua personalidade jurídica.ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativaFormação de municípiosConceitoPessoasOs títulos são compostos pelos seguintes capítulos:Título I - Das pessoas naturais:- da personalidade e da capacidade.- dos...CivilPessoasConceitoPessoas naturaisda personalidade.- da ausência.CivilPessoasPessoas naturaisConceitoFundaçãopersonalidade jurídica depende da averbação da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaFundaçãoConceitoModalidades de descentralização administrativadescentralização administrativa:(i) geográfica: modalidade menos presente no plano prático, é aquela na qual é atribuída personalidade...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaModalidades de descentralização administrativaConceitoHomicídioO homicídio pode ser praticado desde o início do parto até o momento da morte encefálica.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaHomicídioConceitoFato ilícito típiconatureza jurídica do interesse lesado.Assim, o interesse tutelado determinará a severidade da resposta de nosso ordenamento...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos ilícitosFato ilícito típicoConceitoResponsabilidade civil e penalQuando a norma jurídica violada diz respeito ao direito privado, isto é, aos interesses do violado, estamos diante da responsabilidade...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEspécies de responsabilidadeResponsabilidade civil e penal1...383940...61