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Imunidades formais” em Conceitos

  • ConceitoProteção Administrativa

    brasileiro de defesa do consumidor, consagrado no art. 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal de 1988 e normatizado de forma...

    • Consumidor
    • Proteção Administrativa
  • ConceitoInvestidura

    de essencial importância e pode ser exercida apenas por aqueles que de fato detém o poder jurisdicional, ou seja, que foram...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Investidura
  • ConceitoComissões

    o trabalho das comissões está sempre presente em cada proposição legislativa, justamente para garantir sua adequação formal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
  • ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento

    O Poder Legislativo é aquele a quem compete a função típica de produzir diversas formas e atos normativos previstos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei delegada - condições, vedações e procedimento
  • ConceitoServiços públicos próprios e impróprios

    (ii) legalidade, podendo a Administração Pública atuar somente dentro dos limites e fins estipulados por lei.Uma das formas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos próprios e impróprios
  • ConceitoSimulação

    professores PABLO STOLZE GAGLIANO e RODOLFO PAMPLONA FILHO “na simulação celebra-se um negócio jurídico que tem aparência normal...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios sociais
    • Simulação
  • ConceitoDiretrizes

    profundos do que simplesmente oferecer um pouco a quem não tem nada.A assistência social tem seus objetivos fixados de forma...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes
  • ConceitoParticipação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis

    nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as organização e realização da assistência social se dá de forma...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
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    • Diretrizes
    • Participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis