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Imunidades formais” em Conceitos

  • ConceitoIredutibilidade do valor dos benefícios

    os quais, na Constituição Federal de 1988, vêm expressos de forma muito mais ampla e abrangente (ARAÚJO, 2021)....

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Iredutibilidade do valor dos benefícios
  • ConceitoAtendimento integral com prioridade para as atividades preventivas

    o maior em todas as Constituições pátrias (art. 6º) e, mais do que isso, a figura da seguridade social passa a vir de forma...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas
  • ConceitoPromoção de migração ilegal majorada

    terço) se: I - o crime é cometido com violência; ou II - a vítima é submetida a condição desumana ou degradante".Desta forma...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal
    • Promoção de migração ilegal majorada
  • ConceitoArquivamento

    Desta forma, o representante do Ministério Público deverá requerer o arquivamento, o qual será homologado pelo Juiz....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoValor do inquérito

    Desta forma, um depoimento colhido na fase investigativa apenas terá validade, e poderá ser usado para fundamentar a decisão...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Valor do inquérito
  • ConceitoSistema inquisitório

    Lopes Jr., o juiz deixa de assumir sua postura imparcial – como é no processo penal brasileiro -, e passa a disputar, de forma...

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema inquisitório
  • ConceitoOportunidade

    Tal preceito possui relação com o princípio da ultima ratio do Direito Penal, de forma que cabe a esse ramo jurídico a tutela...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oportunidade
  • ConceitoPresunção

    Presunção é a ilação que se extrai de um fato conhecido, para se chegar a um desconhecido".A presunção, portanto, é uma forma...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Presunção