Busca AIConceitosTodas as Áreas“Imunidades formais” em ConceitosConceitoIredutibilidade do valor dos benefíciosos quais, na Constituição Federal de 1988, vêm expressos de forma muito mais ampla e abrangente (ARAÚJO, 2021)....PrevidenciárioCusteio da seguridade socialConceituação e princípios constitucionais da seguridade socialPrincípios e diretrizesIredutibilidade do valor dos benefíciosConceitoAtendimento integral com prioridade para as atividades preventivaso maior em todas as Constituições pátrias (art. 6º) e, mais do que isso, a figura da seguridade social passa a vir de forma...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialSaúdePrincípios e diretrizesAtendimento integral com prioridade para as atividades preventivasConceitoPromoção de migração ilegal majoradaterço) se: I - o crime é cometido com violência; ou II - a vítima é submetida a condição desumana ou degradante".Desta forma...PenalCrimes contra a dignidade sexualLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexualPromoção de migração ilegalPromoção de migração ilegal majoradaConceitoArquivamentoDesta forma, o representante do Ministério Público deverá requerer o arquivamento, o qual será homologado pelo Juiz....Processo PenalInquérito policialArquivamentoConceitoValor do inquéritoDesta forma, um depoimento colhido na fase investigativa apenas terá validade, e poderá ser usado para fundamentar a decisão...Processo PenalInquérito policialValor do inquéritoConceitoSistema inquisitórioLopes Jr., o juiz deixa de assumir sua postura imparcial – como é no processo penal brasileiro -, e passa a disputar, de forma...Processo PenalSistemas processuaisSistema inquisitórioConceitoOportunidadeTal preceito possui relação com o princípio da ultima ratio do Direito Penal, de forma que cabe a esse ramo jurídico a tutela...Processo PenalAção penalPrincípiosOportunidadeConceitoPresunçãoPresunção é a ilação que se extrai de um fato conhecido, para se chegar a um desconhecido".A presunção, portanto, é uma forma...CivilProvas do negócio jurídicoEspécies de provasPresunção1...333435...89