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Imunidades formais” em Conceitos

  • ConceitoMinistério público

    ver sua pretensão devidamente apreciada pelo Poder Judiciário (art. 5º, XXXV).Para que tal direito possa ser exercido de forma...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
  • ConceitoConcessão

    somente dentro dos limites e fins estipulados por lei.A realização da supremacia do interesse público se dá, entre outras formas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoElementos definidores do serviço público

    é de grande relevância para a coletividade e que tenha por objetivo a satisfação de um interesse público.c) critério formal...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Elementos definidores do serviço público
  • ConceitoProteção do salário mínimo

    O Direito do Trabalho surge no contexto da Revolução Industrial, como forma de combate ao descompasso verificado...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
  • ConceitoParidade de armas

    demasiadamente burocrático e pouco eficiente à finalidade pretendida.Para tanto, uma das principais medidas foi a de trazer, de forma...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
  • ConceitoServiços públicos individuais e coletivos

    coletividade como um todo, sendo impossível determinar quais os usuários usufruem do serviço ou mesmo mesurar a cobrança de forma...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos individuais e coletivos
  • ConceitoIredutibilidade do valor dos benefícios

    os quais, na Constituição Federal de 1988, vêm expressos de forma muito mais ampla e abrangente (ARAÚJO, 2021)....

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Iredutibilidade do valor dos benefícios
  • ConceitoAtendimento integral com prioridade para as atividades preventivas

    o maior em todas as Constituições pátrias (art. 6º) e, mais do que isso, a figura da seguridade social passa a vir de forma...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas