“Imunidades formais” em Conceitos

ConceitoDesporto
e não-formais: nas primeiras, há normas e regras universalmente praticadas, enquanto, nas últimas, o que é a liberdade lúcia...
- Constitucional
- Ordem social
- Educação, cultura e desporto
- Desporto
ConceitoDevido processo legal processual
a Lei Maior traz o fundamento principiológico primordial, as previsões adjetivas reafirmam o colocado e preveem de que forma...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Devido processo legal
- Devido processo legal processual
ConceitoFornecimento de infraestrutura
Durante a pandemia da Covid-19, foi a forma de contratação que mais cresceu, passando a ser aplicada em diversos setores...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Teletrabalho
- Fornecimento de infraestrutura
ConceitoDireitos de segunda dimensão
Pressupõem a igualdade em sua plenitude, também no aspecto material, de forma que os iguais devem ser tratados de forma igual...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Tipologia dos direitos fundamentais
- Direitos de segunda dimensão
ConceitoControle ou tutela
Isto posto, e de forma inconteste, tem-se que o objetivo precípuo da atividade administrativa é realizar a defesa e promoção...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Controle ou tutela
ConceitoHierarquia
Pelo princípio da hierarquia entende que o Poder Executivo/Administração Pública deve ser estruturado de forma a permitir...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Hierarquia
ConceitoEspecialidade
Ou seja, a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza de forma expressa.Em termos práticos, a Administração...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
ConceitoLei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento
projeto passa por uma deliberação principal pela Câmara dos Deputados, na qual serão analisados aspectos materiais e formais...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Processo legislativo
- Lei ordinária - iniciativa, quórum de aprovação e procedimento