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Horas extras” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios constitucionais do processo civil

    como princípio ora por meio de previsões mais concretas e que de alguma forma ratificam o ideal constitucional e o tornam...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Princípios constitucionais do processo civil
  • ConceitoAdicional Noturno

    O adicional noturno é pago sobre o valor da hora diurna trabalhada entre 22h e 5h do dia seguinte, no percentual de 25% da...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional Noturno
  • ConceitoAliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

    Conforme previsão do parágrafo primeiro, “incorre na mesma pena quem recrutar trabalhadores fora da localidade de execução...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
  • ConceitoExceções à publicidade

    de Direito.No mais, a exigência da publicidade do processo também é, para o particular, um facilitador e uma garantia extra...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoPresunção

    Nos termos delineados por CARLOS ROBERTO GONÇALVES: “Presunção é a ilação que se extrai de um fato conhecido, para...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Presunção
  • ConceitoPagamento em consignação

    o fato de que, ao não realizar o pagamento no local, forma e tempo acordados, o devedor poderá estar sujeito, além da mora...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
  • ConceitoReclamações por falta ou recusa de anotação

    Ato contínuo, será designada data e hora para assinatura da CTPS, sendo o empregador intimado da sua necessidade de comparecimento...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Reclamações por falta ou recusa de anotação
  • ConceitoDiárias

    sendo devidas ao servidor que se deslocar temporariamente da respectiva sede, por um período igual ou superior a seis horas...

    • Administrativo
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    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Diárias