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Horário misto” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio in dubio pro reo

    Isto é, o julgamento parte da premissa de que o réu é inocente, até que se revele o contrário.

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio in dubio pro reo
  • ConceitoTeoria geral dos fatos jurídicos

    conceituam CRISTIANO CHAVES DE FARIAS e NELSON ROSENVALD:“Fato jurídico é aquele acontecimento capaz de produzir efeitos (isto...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
  • ConceitoRegime de previdência privada

    compreensão esta que é facilmente alcançada pela leitura do art. 202, da Lei Maior.Logo, o sistema previdenciário vigente é misto...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime de previdência privada
  • ConceitoRegime jurídico

    fundação pública de direito público e associação pública) ou de direito privado (empresa pública, sociedade de economia mista...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico
  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    Distrito-Federal) e os da administração indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo
  • ConceitoConceito de consumidor

    serviço é adquirido como insumo – se integra a cadeia de produção de um outro produto/serviço -, o adquirente não pode ser visto...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Conceito de consumidor
  • ConceitoPrescrição da ação de revisão

    Isto porque, conforme prevê a OJ SDI-I nº 358, do TST, somente se o contrato de trabalho prever jornada inferior a 8h diárias...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Prescrição da ação de revisão
  • ConceitoExecução

    descanso e de labor, é determinação de primeira ordem.Nesse sentido, a regra é a de exercício da atividade profissional em horário...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Execução