“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioUso abusivo do poder familiar
ou contrária aos princípios éticos e legais, causando prejuízos e podendo resultar em responsabilidade civil ou penal.
DicionárioTerceiro adquirente
Sua situação jurídica, especialmente se agiu de boa-fé, é protegida em diversas situações legais para garantir a segurança...
DicionárioNormas de proteção ao trabalhador rural
Conjunto de dispositivos legais e constitucionais que asseguram direitos específicos aos trabalhadores que exercem atividades...
DicionárioNubilidade
No Brasil atualmente é de 16 anos para ambos os sexos exigindo autorização dos pais ou representantes legais até os 18 anos...
DicionárioParceria pecuária
recria invernagem ou engorda repartindo os resultados (frutos rendimentos) nas proporções combinadas observados os limites legais...
DicionárioPrevalência das agravantes
de prevalência absoluta de uma sobre outra salvo casos específicos (reincidência confissão).
DicionárioIntestado
processa segundo as regras legais na ausência de testamento (sucessão legítima ou ab intestato)...
DicionárioIrremível
a arrematação ou adjudicação não pode mais ser recuperado pelo executado mediante pagamento da dívida (salvo exceções legais...