DicionárioTodas as Áreas“Hipóteses legais de novação” em DicionárioDicionárioHerança legalSinônimo de sucessão legítima ou ab intestato...DicionárioComunhão legalNo Brasil, atualmente é o regime da comunhão parcial de bens.DicionárioTríduo legalPrazo de três dias estabelecido em lei para a prática de determinado ato processual ou cumprimento de obrigação.DicionárioTutor legalascendentes ou colaterais até terceiro grau), chamado a exercer a tutela na ordem estabelecida pelo Código Civil, na falta de...DicionárioOrdem legalConjunto de leis e normas que compõem o ordenamento jurídico. Conformidade com a lei.DicionárioPenhor legalModalidade de penhor que se constitui por força de lei independentemente de convenção entre as partes para garantir o pagamento...DicionárioNúmero legalQuantidade mínima de membros ou participantes exigida por lei para a realização válida de um ato como o quórum para instalação...DicionárioRatio legis est anima legis(Literalmente: A razão da lei é a alma da lei) Aforismo latino que enfatiza a importância de buscar a finalidade o espírito...latim1...567...115
