“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioHora legal
Horário oficial adotado em um país ou região estabelecido por lei para uniformizar a contagem do tem...
DicionárioImpedimento legal
Qualquer obstáculo ou proibição estabelecida diretamente pela lei para a prática de um ato ou exercício de um direito...
DicionárioTipicidade legal
Adequação formal da conduta praticada pelo agente ao modelo abstrato descrito na lei penal (tipo pen...
DicionárioIdade legal
Idade mínima ou máxima estabelecida por lei para a prática de certos atos jurídicos aquisição de direitos ou sujeição a certas...
DicionárioRepresentante legal
Pessoa designada por lei para agir em nome de incapaz (pais tutores curadores) ou de pessoa jurídica (administradores diretores...
DicionárioResponsabilidade legal
Responsabilidade imposta diretamente pela lei independentemente de convenção.
DicionárioAborto legal
Interrupção da gravidez realizada por médico nas hipóteses de exclusão de ilicitude: risco de vida para a gestante (necessário...
DicionárioHerdeiro legal
Pessoa chamada a suceder pela ordem de vocação hereditária definida em lei na sucessão legítima (quando não há testamento...