“Hipóteses legais de novação” em Dicionário

DicionárioDecadência
Perda do direito de ação pela inércia do titular, decorrente do transcurso do prazo legal estabelecido para o exercício desse...
DicionárioUso anômalo
Utilização de um bem ou direito de forma contrária às normas legais, regulamentares ou convencionais, podendo gerar responsabilidade...
DicionárioUso comum do povo
Utilização de um bem público por todas as pessoas, sem distinção, conforme sua finalidade e as normas legais, regulamentares...
DicionárioAutonomia da Vontade
direito privado que reconhece a liberdade das partes para celebrar contratos e definir seus termos, dentro dos limites legais...
DicionárioCódigo Florestal
Lei que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa, áreas de preservação permanente, reserva legal, etc...
- lei
DicionárioIncurso
Que incorreu ou está sujeito às consequências ou sanções previstas em determinada norma legal.
DicionárioIrresponsável
Pessoa que não tem capacidade legal ou mental para responder por seus atos ou que age de forma imprudente e negligente...
DicionárioAborto não criminoso
Expressão referente às hipóteses de aborto legal, em que a conduta, embora típica, não é considerada crime por exclusão da...