Uso anômalo
Utilização de um bem ou direito de forma contrária às normas legais, regulamentares ou convencionais, podendo gerar responsabilidade civil ou penal.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
O uso anômalo pode resultar em ações de indenização por danos causados a terceiros, uma vez que a utilização inadequada de bens pode gerar responsabilidade civil.
Direito Penal
Em algumas situações, o uso anômalo de bens pode configurar delitos, como o crime de apropriação indébita, implicando em sanções penais ao responsável.