Uso inadequado
Utilização de um bem ou direito de maneira não compatível com sua finalidade ou com as normas legais, regulamentares ou convencionais, podendo acarretar responsabilidade civil ou penal.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o uso inadequado pode ser fundamento para ações de responsabilização, pois a utilização imprópria de bens pode levar a danos materiais e morais, ensejando a reparação.
Direito Penal
No Direito Penal, o uso inadequado de bens ou direitos em determinadas circunstâncias pode configurar infrações, dependendo da gravidade da conduta e das repercussões causadas.