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Irresponsável

Pessoa que não tem capacidade legal ou mental para responder por seus atos ou que age de forma imprudente e negligente

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a figura do irresponsável se relaciona diretamente com a incapacidade civil, onde o indivíduo é considerado incapaz de exercer plenamente os atos da vida civil, necessitando de um(a) curador(a) para representar seus interesses.

  • Direito Penal

    No Direito Penal, a irresponsabilidade pode ser um fator determinante para a exclusão da imputabilidade, como nos casos de inimputabilidade por doença mental, onde o agente não pode ser responsabilizado penalmente por seus atos.