Inimputável
Pessoa que não pode ser responsabilizada penalmente por seus atos por ser considerada inimputável (menor de 18 anos ou portador de doença mental que afete a capacidade de entendimento ou autodeterminação ao tempo do crime)
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A inimputabilidade é uma análise feita pelo juiz ao momento da aplicação da pena, onde se considera a incapacidade do agente em entender o caráter ilícito do fato ou em se autodeterminar, especialmente em casos que envolvem menores de idade e indivíduos com transtornos mentais.