Uso comum do povo
Utilização de um bem público por todas as pessoas, sem distinção, conforme sua finalidade e as normas legais, regulamentares ou convencionais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
O uso comum do povo é uma prática comum em bens públicos, onde a administração pública deve assegurar que todos tenham acesso e possam usufruir desses bens, respeitando a finalidade para a qual foram instituídos.
Direito Civil
No âmbito do direito civil, o uso comum do povo é relevante na análise das normas que regulam a propriedade pública, especialmente em relação ao uso e conservação de áreas e bens acessíveis à coletividade.