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Hipóteses legais de novação” em Conceitos

  • ConceitoProteção Contratual

    controle judicial e legal.

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    Direito, além de trazerem direitos e garantias fundamentais e inabaláveis.Sobre as competências e limitações legais, a Constituição...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados
  • ConceitoConstituição e poder constitucional

    semirrígidas e flexíveis; quanto à forma: costumeiras (consuetudinárias) e escritas; quanto à sistemática: codificadas e legais...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
  • ConceitoDireito constitucional processual

    Direitos constitucionais tais como do devido processo legal, bem como do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LIV e...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito constitucional processual
  • ConceitoProcesso cooperativo

    de se observar os princípios constitucionais processuais tais como do devido processo legal (esse sendo praticamente um...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
  • ConceitoDívidas pecuniárias

    estipulem pagamento em ouro, em moeda estrangeira, ou, por alguma forma, restrinjam ou recusem, nos seus efeitos, o curso legal...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Dívidas pecuniárias
  • ConceitoDiferença entre prescrição e decadência

    instituto aplicável é indispensável para que o consumidor não seja penalizado por uma interpretação equivocada dos prazos legais...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
    • Diferença entre prescrição e decadência
  • ConceitoExceções ao contraditório prévio

    a concessão de uma determinada providência judicial.As hipóteses de possibilidade de exceção ao princípio do contraditório...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Exceções ao contraditório prévio