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Hipóteses legais de novação” em Conceitos

  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    Logo, a Administração Pública é aquela que, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados (p. ex., art.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo
  • ConceitoAtividade política

    legais para tanto (arts. 81 a 82, da Lei nº 8.112/1990).Para evitar o tráfico de influências e até mesmo o comprometimento...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Atividade política
  • ConceitoCapacitação

    legais para tanto (arts. 81 a 82, da Lei nº 8.112/1990).A fim de incentivar a constante qualificação dos servidores públicos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Capacitação
  • ConceitoPrincípio da ampla defesa

    O princípio da ampla defesa objetiva maximizar o cumprimento do devido processo legal (LOPES JR, 2021).

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
  • ConceitoAdvocacia

    patrono, elemento este essencial ao pleno exercício da advocacia e à plena concretização dos direitos devido processo legal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia
  • ConceitoSegurança jurídica

    A preocupação é, portanto, a de garantir que a realização do interesse público sempre será priorizada, mesmo nas hipóteses...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoServiços públicos

    nestes dois pilares, temos que o serviço público é o instrumento pelo qual a Administração Pública, dentro das balizas legais...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoRedistribuição

    exercício da função pública, assegurando sua regular e contínua prestação.Assim, e desde que preenchidos os requisitos legais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Remoção e da Redistribuição
    • Redistribuição